A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição indevida do nome dos consumidores em

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Biometria facial: o futuro dos pagamentos traz benefícios e preocupações

Nova forma de pagamento promete conveniência e segurança, mas levanta questões sobre privacidade e riscos para os consumidores.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Direitos autorais. Lei nº 9.610/98. Fotografias estampadas em camisetas comercializadas pela ré sem a autorização do seu autor.

OAB-SP critica Normativa do TST

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.

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Inteligência Artificial, Estado e Decisões Automatizadas

O uso da inteligência artificial tem contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas pelo

MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

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Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

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A aposentadoria compulsória não é pena

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Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

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Incra reconhece área quilombola no Maranhão

quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque

, com um filme publicitário sobre o primeiro ano do governo de Buarque caracterizou uso de dinheiro público para promoção pessoal